Fique atento aos seus direitos na rescisão do contrato de trabalho.
Rescisão de contrato por prazo determinado (temporário)
- saldo de salário;
- férias proporcionais com 1/3;
- 13º salário proporcional.
Rescisão de contrato por prazo indeterminado
a. Se for por iniciativa do empregador, sem justa causa:
- saldo de salário;
- férias vencidas e proporcionais com 1/3;
- 13º salário proporcional;
- aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- multa de 40% sobre o FGTS depositado durante a relação de emprego;
- liberação de FGTS e seguro-desemprego.
b. Se for por iniciativa do empregador, com justa causa:
- saldo de salário;
- férias vencidas e proporcionais com 1/3;
- 13º salário proporcional.
c. Se for por iniciativa do empregado, ou seja, pedido de demissão:
- saldo de salário;
- férias vencidas e proporcionais com 1/3;
- 13º salário proporcional.
OBS: você deve trabalhar por mais 30 dias (aviso prévio), caso contrário o empregador pode descontar isso da sua rescisão.
d. Se for rescisão indireta, ou seja, o empregador comete uma falta grave com o empregado (geralmente, só é reconhecida através de processo judicial):
- saldo de salário;
- férias vencidas e proporcionais com 1/3;
- 13º salário proporcional;
- aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- multa de 40% sobre o FGTS depositado durante a relação de emprego;
- liberação de FGTS e seguro-desemprego.
Fique atento ao que assina na sua rescisão. Você deve ler tudo com atenção.
Não deve assinar nada com datas retroativas, por exemplo, assinar um cartão ponto de meses atrás.
Caso contrário, pode ser prejudicado em eventual discussão judicial.
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