O que preciso para entrar com um processo judicial?

O que preciso para entrar com um processo judicial?

A primeira coisa que precisa existir é uma disputa, um litígio sobre um direito.

Por exemplo:

- uma coisa que tanto você quanto outro(s) quer;

- algo que você quer que alguém faça, mas que não quer fazer;

- algo que você quer que outro pare de fazer.

É necessário que exista uma "briga", uma discussão. Não é possível entrar com um processo se o outro indivíduo está disposto a fazer, dar ou deixar de fazer o que você quer.

Em segundo lugar, é necessário conversar com um advogado para verificar se existe um direito que lhe dá razão naquela disputa. Você deve estar amparado pela lei.

Se existir o direito que lhe dá razão naquela disputa, você deve verificar se estabeleceu uma relação de confiança com aquele advogado, para decidir se vai contratá-lo para defender o seu direito. Não há impedimento algum se decidir por contratar um outro profissional depois daquela conversa inicial.

Assim, assina-se um contrato, uma procuração (que dá poderes ao advogado para o representar) e, às vezes, uma declaração de insuficiência de recursos para não pagar custas processuais ao Judiciário.

Contratado o advogado para o assistir, passa-se à fase de preparação da ação.

É necessário informar e juntar nos processos:

- todos os seus dados (do titular do direito violado), como nome, RG, CPF, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço residencial ou profissional e e-mail;

- os mesmos dados do seu adversário (o réu);

- seu comprovante de residência;

- um comprovante de renda, caso queira pedir gratuidade judiciária (para não ter de pagar custas e despesas processuais ao Judiciário nem honorários sucumbenciais, caso venha a perder a ação);

- um relato dos fatos relevantes;

- indícios ou provas relativas ao acontecimento que gerou a disputa, ao direito que o ampara.

De posse dessas informações e documentos, o seu advogado contratado vai escrever a petição inicial do processo.

É o texto que inicia o processo e, portanto, a mais importante. Ali tudo relacionado ao caso deve ser relatado, assim como feitos os pedidos no final.

Daí a importância de um advogado com conhecimento técnico e estrategista para aumentar a sua chance de êxito na causa.